15/02/2019 07:34
Por: SESCONAM

CAEPF alcança a marca de 300 mil inscritos.


Desse total 255 mil são Contribuintes Individuais e o restante são Segurados Especiais.

O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), em produção de forma obrigatória desde o dia 15 de janeiro de 2019, alcançou a marca de 300 mil inscritos.

Desse total 255 mil são Contribuintes Individuais e o restante são Segurados Especiais, conforme enquadramento na legislação tributária.

A implementação do acesso ao cadastro por meio do Portal do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), além do e-CAC, facilitou a inscrição para interessados no Cadastro, principalmente, para os Segurados Especiais que normalmente não possuem certificado digital e não conseguem gerar código de acesso no e-CAC.

Os produtores rurais Contribuintes Individuais ou Segurados Especiais estão obrigados à inscrição no CAEPF para prestar suas informações no eSocial.

A partir da entrada em vigor da obrigatoriedade para Pessoa Física da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb), a matrícula CEI deixará de ser utilizada para confissão de contribuições previdenciárias, sendo consolidado o CAEPF como o cadastro para informações previdenciárias.

FONTE: FENACON

e-mail:
sesconam@fenacon.org.br

Rua Maria Quitéria (antiga Rua 09), nº 324, Conjunto Castelo Branco, Parque Dez de Novembro.
CEP 69.055-270. Próximo ao Banco do Brasil do Parque Dez, Manaus - AM
Tel: (92) 3234-1909 | (92) 3304-1257

 Developed by