02/10/2019 07:54
Por: SESCONAM

Impactos da PEC 45 ao Simples Nacional repercute em comissão e na imprensa.

Após estudo do SESCON-SP, técnicos colocam em discussão a integração do Simples à Reforma Tributária


Depois que o Presidente do Sescon/SP Reynaldo Lima Jr. apresentou os impactos da PEC 45 ao Simples Nacional, na Comissão Especial da Reforma Tributária, técnicos colocam em discussão a integração do Simples à Reforma. Esse será o tema de uma audiência pública que será realizada essa semana na comissão. Esse debate levado pelo Sescon/SP teve, inclusive, repercussão na imprensa nacional. A Coluna Painel da Folha, na ocasião, mostrou que os estudos do Sescon apontavam que haverá aumento de carga para o comércio, serviços e indústria que estão no regime do lucro presumido e simples. “No documento, que foi apresentado em audiência pública com o relator da PEC, o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), a entidade faz sete propostas para a reforma. Entre elas está garantir que empresas do Simples gerem crédito para abater do imposto de empresas clientes”, informou a Coluna.

Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços

O vice-presidente do SESCON-SP, Carlos Alberto Baptistão e o vice-presidente administrativo da AESCON-SP, Jorge Segeti apresentaram nesta terça-feira 01 os estudos da entidade no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços. O presidente da frente, o deputado @laerciofederal elogiou a importância dos estudos em defesa do setor que é o que mais emprega no Brasil.
Estudos apontam que 97% das empresas (em torno de 8 milhões no total) serão prejudicadas com a PEC, se ela for aprovada da forma que está. Para equalizar o projeto, o SESCON-SP recomendou a aprovação de emendas. Uma delas propõe a implantação das três faixas de alíquota. Prevê uma alíquota única e uniforme para todos os bens tangíveis; alíquota limitada a 50% para bens intangíveis, serviços e direitos; alíquota limitada a 30% para cesta básica e serviços essenciais. O SESCON-SP defende também a desoneração da folha de pagamentos como caminho para o crescimento econômico com competitividade e emprego. Participaram do lançamento mais de 40 segmentos do setor de serviços como limpeza, educação, saúde, segurança, comunicação, contabilidade, literatura, além de diversas empresas da área de tecnologia como Ifood.

Fonte: Fenacon

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