03/10/2019 09:46
Por: SESCONAM

Governo investe na segunda fase da MP da Liberdade Econômica.

A nova lei estabelece a simplificação para atividades de baixo risco


Um dos alvos prioritários são as pessoas interessadas em criar novas empresas, de acordo com declaração de André Santa Cruz Ramos, titular do Departamento de Registro Empresarial e Integração Nacional do ministério

Sem o potencial midiático da reforma da Previdência ou do pacote de medidas do ministro Sergio Moro (Justiça), a Medida Provisória da Liberdade Econômica passou um tanto despercebida pelo Congresso Nacional.

Chamou a atenção mais por questões pontuais, como a liberação de trabalho aos domingos, do que pelas medidas que buscam facilitar o ambiente de negócios.

No entanto, para a equipe liberal do ministro Paulo Guedes (Economia), ela está entre as principais ações do governo no campo econômico até o momento. Talvez a principal.

Daí a necessidade sentida pelo governo de comunicar os efeitos práticos da nova lei. Um dos alvos prioritários são as pessoas interessadas em criar novas empresas.

"Sempre que sai uma lei dessas, há muitas dúvidas, de interpretação de alguns pontos. Nesse caso, é preciso conscientizar, fazer um trabalho com as juntas comerciais estaduais sobre o que muda", diz André Santa Cruz Ramos, titular do Departamento de Registro Empresarial e Integração Nacional do ministério.

É dele a missão, conferida por Guedes, de tomar medidas para desburocratizar o registro de novas empresas -Santa Cruz, aliás, é um anarcocapitalista convicto, filosofia que defende a redução do tamanho do Estado até sua eventual extinção.

Na semana passada, Santa Cruz divulgou uma espécie de folder eletrônico direcionado a empreendedores, buscando esclarecer o que muda para eles com a nova lei. Entre os pontos destacados estão: extinção de necessidade de licenças para atividades de baixo risco, fim da cobrança pela inclusão de informações no Cadastro Nacional de Empresas (CNE) e isenção de custo para extinção de empresas.

"Enquanto a gente não solta algo, as pessoas sempre podem ter a desculpa de que estão esperando orientação", afirma Santa Cruz.

O recado também vale para as prefeituras e órgãos licenciadores. A nova lei estabelece a simplificação para atividades de baixo risco, mas cabe ao poder municipal definir quais são elas.

"Precisamos que as prefeituras digam onde estão as atividades de baixo risco, em termos de vigilância sanitária e proteção ao meio ambiente, por exemplo. Se os municípios não definirem parâmetros próprios, isso fica a critério de leis federais", declara.

Um exemplo de cidade que se adaptou à nova realidade, segundo Santa Cruz, é a gaúcha Esteio. Lá, a versão municipal da lei da liberdade econômica possibilitou um aumento de 32% na abertura de novas empresas em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado, de acordo com a prefeitura local.

O governo estabeleceu como meta melhorar, até 2022, a posição do Brasil no ranking de competitividade global do Banco Mundial, o "Doing Business". Atualmente, ocupamos a 109ª posição entre 190 países, mas no quesito específico sobre abertura de empresas, estamos ainda mais para trás, no posto de número 140.

Se plenamente aplicadas, afirma Santa Cruz, as novas regras para abertura de empresas poderão levar o Brasil a saltar de 20 a 30 posições no ranking. "Ao fim de quatro anos, queremos estar entre os 50 melhores", diz ele.


Fonte: Fenacon

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