15/10/2019 08:07
Por: SESCONAM

SESCON-SP apresenta estudos sobre impactos da PEC 45 em evento em Aracaju.

Vice-presidente apresentou estudos da entidade que aponta que 97% das empresas serão prejudicadas


O vice-presidente do SESCON-SP, Jorge Segeti, apresentou os estudos da entidade sobre a PEC 45 da Reforma Tributária no Fórum Regional das Empresas de Asseio e Conservação (Foreac), realizado em Aracaju no último dia 10. Segeti, esteve no evento representando o presidente Reynaldo Lima.

Ele apresentou os estudos da entidade que aponta que 97% das empresas (em torno de 8 milhões no total) serão prejudicadas com a PEC 45, se ela for aprovada sem as emendas. Para equalizar o projeto, defendeu a aprovação das emendas 19 e 74, do deputado Laércio Oliveira (PP-SE) e a emenda 44 do deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP). Os estudos mostram ainda que no setor de serviços haverá a majoração da carga atual em torno de 8 pontos percentuais. "Entendemos que só será viável a continuidade da PEC, para o setor, se forem acatadas as emendas que contemplem a desoneração da folha ou a implantação de 3 faixas IBS", explicou.

O Fórum contou com a participação de mais de 200 representantes de empresas do setor no Nordeste, empresários sergipanos, autoridades locais e regionais e a presença do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, deputados estaduais e vereadores.

O deputado federal e ex-presidente da Febrac, Laércio Oliveira afirmou que os estudos do SESCON-SP tem repercutido bastante no Congresso visto que o setor de serviços tem uma importância enorme no PIB, sendo o maior gerador de emprego do país. “Temos sempre enfrentamentos a fazer, o atual é a reforma tributária. Parece que, no desenho que está sendo feito, a conta a pagar possa recair sobre o setor de serviços. Não existe nenhuma sintonia nesse pensamento que está sendo construído, nos projetos que estão tramitando na Câmara e no Senado. Vai existir uma reação fortíssima do setor de serviços. Há alguns anos, eu fiz a mobilização nacional contra o aumento do PIS e Cofins, porque queriam transferir a conta para o setor de serviços. Nós reagimos fortemente e foi suspenso. E agora precisamos retomar esse assunto outra vez. Estamos muito atentos, acompanhando de perto essas questões que podem prejudicar as empresas e os empregos no Brasil. E esse evento aqui é exatamente a continuidade dessas ações que temos empreendido durante todo esse tempo”, disse Laércio.

O presidente do Seac-SE, Fábio Andrade, fez a abertura do evento, recepcionando os convidados e falando sobre a importância do setor no estado, que possui mais de 25 mil trabalhadores atuando nas empresas de serviços. “O ambiente de negócios para as empresas do setor de serviços tem melhorado, mas estamos travando lutas importantes em defesa do setor, das empresas e dos trabalhadores de nossas atividades. Somente com a luta em favor da classe, poderemos elevar nossos negócios e ampliar a geração de oportunidades de emprego para as pessoas. Hoje temos segurança jurídica para trabalhar, fruto do trabalho de Laércio Oliveira, com a Lei da Terceirização, que regulamentou em definitivo as nossas atividades”, disse.

O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, valorizou a importância do Foreac, como um evento que fortalece as empresas do setor de serviços, reconhecendo que no estado, as atividades relacionadas são importantes para a economia. “Nós estamos recebendo em Sergipe hoje um evento extremamente importante que trata de empresas de asseio e conservação do Nordeste como um todo. Essas empresas empregam em Sergipe mais de 20 mil trabalhadores. Portanto, são empresários, líderes empresariais e presidentes de sindicatos que escolheram Sergipe, Aracaju especificamente, para sediar esse evento”, afirmou o governador.

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (Febrac), Renato Fortuna, disse que o Foreac é uma ação importante para o desenvolvimento do setor empresarial brasileiro, pois suas discussões são direcionadas para o entendimento das questões regionalizadas. Ele lembrou que a carga tributária é extenuante para as empresas brasileiras e é o grande gargalo da atividade empresarial e que os serviços contratados por agentes públicos devem ser pagos com regularidade. “Nossa preocupação é muito grande com a carga tributária. Porque o setor de serviços, que emprega intensivamente a mão de obra, poderia sofrer um aumento de mais de 30% na carga tributária, e isso está nos preocupando muito. Nós já tivemos uma grande vitória que foi a Lei de Terceirização, uma lei que ficamos esperando por mais de 20 anos. Hoje, uma das principais preocupações é a responsabilidade do governo, quanto ao pagamento dos serviços executados, com os atrasos muito grandes para o pagamento”, disse.

Fonte: Fenacon

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