17/12/2019 07:16
Por: SESCONAM

Publicada Nota Técnica 17/2019, com alterações decorrentes da EC 103/2019.

Emenda Constitucional da Reforma da Previdência trouxe modificações no cálculo das Contribuições

Emenda Constitucional da Reforma da Previdência trouxe modificações no cálculo das Contribuições Previdenciárias que impactam o eSocial.

A promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a chamada Reforma da Previdência, trouxe uma série de modificações nos cálculos das Contribuições Previdenciárias dos trabalhadores. Por força dessas mudanças, o eSocial será impactado, em especial quanto aos eventos totalizadores (eventos que são retornados pelo sistema quando recebe informações de remuneração e de fechamento da folha).

Para atender às mudanças legislativas, foi publicada a Nota Técnica nº 17/2019, que traz as alterações e outras adequações pontuais no sistema. Foram publicados, também, os leiautes do eSocial consolidados até a nova Nota Técnica. A Nota Técnica 17/2019 terá vigência a partir de 01/03/2020, quando entrará em produção.

Fonte: Fenacon

e-mail:
sesconam@fenacon.org.br

Rua Maria Quitéria (antiga Rua 09), nº 324, Conjunto Castelo Branco, Parque Dez de Novembro.
CEP 69.055-270. Próximo ao Banco do Brasil do Parque Dez, Manaus - AM
Tel: (92) 3234-1909 | (92) 3304-1257

 Developed by