27/07/2020 08:06
Por: SESCONAM

Entidades contábeis enviam ofício requerendo suspensão de cancelamento de inscrições.

Medida afeta empresas com falta de movimentação por três meses ou mais

Entidades contábeis enviam ofício a Secretário da Fazenda requerendo suspensão de cancelamento de inscrições estaduais durante pandemia

Medida afeta empresas com falta de movimentação por três meses ou mais

Os presidentes do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Laudelino Jochem; Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e Região (Sicontiba), Juarez Tadeu Morona Filho; do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap-PR), Alceu Dal Bosco; Sescap Londrina, Marcelo Odetto Esquiante; e Sescap Campos Gerais, Aguinaldo Mocelin, encaminharam nesta quinta-feira, 23, ofício conjunto ao Secretário de Estado da Fazenda do Paraná, Renê de Oliveira Garcia Júnior, pleiteando que a Receita Estadual suspenda o cancelamento das inscrições estaduais das empresas sem movimentação enquanto durar o estado de calamidade pública decretado em função da pandemia do novo coronavírus.

O pleito decorre do fato de que diversos profissionais e organizações contábeis do estado têm recebido comunicados de pré-cancelamento de inscrições estaduais de clientes por falta de apresentação da EFD, ou a apresentação da EFD sem movimento, durante três meses consecutivos, conforme previsto na Norma de Procedimento Fiscal 092/2017, que traz hipóteses (artigo 32) de cancelamento de ofício de inscrição estadual no CAD/ICMS como caracterização de indícios de cessação de atividade.

"Reconhecemos que o Governo vem agindo com medidas de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus (COVID-19), sendo que, na parte tributária, alguns impostos tiveram seus vencimentos prorrogados, bem como postergado o cumprimento de algumas obrigações acessórias. Notou-se também no âmbito federal alguns diferimentos e a suspensão de algumas exigências e cobranças", diz o ofício, explicando que "nessa fase turbulenta, com a limitação de circulação de pessoas, muitos empresários tiveram uma significativa queda de vendas e serviços, alguns inclusive sem qualquer movimentação, suspendendo as atividades e contratos de trabalho, dispensando funcionários, fechando as portas ou entrando em processo de recuperação judicial".

As entidades buscam sensibilizar o Poder Executivo quando à necessidade de flexibilizar temporariamente mais essa norma, a fim de atenuar os efeitos negativos dessa pandemia no dia a dia dos prestadores de serviços contábeis, que já estão sobrecarregados com a adaptação de sua rotina de trabalho às inúmeras medidas trabalhistas, fiscais e tributárias decorrentes da pandemia, além das dificuldades quando ao trabalho remoto.

Clique aqui para ler a íntegra do ofício.

Fonte: Fenacon

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