07/07/2020 15:44
Por: SESCONAM

SANCIONADA MANUTENÇÃO DO EMPREGO MP 936

A Medida Provisória (MP) 936/2020 que permite a redução da jornada de trabalho e do salário em razão da pandemia do novo coronavírus foi sancionada, com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.⠀

O texto, publicado na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial da União, traz 13 vetos que ainda serão analisados pelo Congresso. Entre os pontos vetados, está a prorrogação até 2021 da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.⠀

Ainda falta a publicação do decreto que dará as definições da prorrogação.⠀

Confira a Íntegra da Lei no link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.020-de-6-de-julho-de-2020-265386938

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